Os casos de redução de salário líquido na função pública devem-se à carga fiscal aplicada aos ordenados pagos no âmbito da nova Tabela Salarial Única (TSU), segundo o Ministro da Economia e Finanças (MEF), Max Tonela.

“Em face da elevação do montante do salário base resultante da implementação da reforma, tendo em conta o efeito combinado da existência de regime fiscal progressivo e das deduções para reforma, registamos algumas situações de redução no salário líquido”, declarou.

Esses casos, prosseguiu, atingiram particularmente profissionais na carreira de regime especial, nomeadamente médicos, magistrados e docentes ligados à área da investigação.

Max Tonela explicou que, no âmbito da TSU, o Governo procurou incorporar subsídios no salário base, visando assegurar que os trabalhadores gozem de pensões de reforma confortáveis, mas esse incremento no ordenado acarretou o aumento da incidência fiscal.

“A remuneração de um grupo considerável de funcionários públicos era composta, maioritariamente, por subsídios não ´pensionais` [não descontados para a reforma], o que os deixava expostos a reduções drásticas de qualidade de vida à data da entrada para a reforma”, enfatizou.

A implementação da TSU procurou sanar essa situação e valorizar as profissões, o que resultou na evolução dos salários base de todos os grupos profissionais.

“Há, neste contexto, aumento salarial para todos funcionários públicos que pela sua função tinham salários abaixo do previsto na tabela salarial única, tendo sido assegurada a irredutibilidade salarial, para os demais, significando com isto que nenhum funcionário teve ou terá o seu salário reduzido”, destacou

(Sapo)