Ministério dos Transportes e Logística, esclarece que o Concurso Público Internacional n.º 45A000141/CP/02/2025, relativo ao Desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, não foi cancelado, encontrando-se sujeito a uma providência cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo. Em comunicado, o Governo esclarece que uma providência cautelar constitui uma medida judicial de natureza provisória, destinada a salvaguardar direitos...