A importação  de veículos passa a estar isenta do pagamento da Taxa dos Serviços Aduaneiros (TSA) a partir de ontem, 28 de Janeiro no país. A medida foi  tomada pela Direcção-Geral das Alfândegas (DGA).

Um documento das Alfândegas citado pelo Notícias refere que “com vista a garantir o controlo aduaneiro a que estão sujeitos os veículos em regime de importação temporária à sua entrada no país, será emitida uma licença de importação temporária nos termos estabelecidos no nº 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial nº 105/2019, de 12 de Novembro, que aprova o Regulamento de Importação Temporária de Veículos”.

No documento que é assinado pelo respectivo director-geral, Taurai Inácio Tsama, não avança a percentagem, muito menos o valor da taxa a ser isenta.

Curiosamente a medida é anunciada após as autoridades alfandegárias terem concedido uma isenção aduaneira de cerca de 19 milhos de meticais ao empresário moçambicano Salimo Abdula para a importação, da África do Sul, de uma luxuosa viatura de marca Rolls Royce Cullian, modelo 2022, com preço final declarado de pouco mais de 25 milhões de meticais.

A situação gerou enormes questionamentos e um sentimento de insatisfação por parte da sociedade civil dado os privilégios que as elites políticas e económicas têm gozado na importação de viaturas, enquanto isso, o pacato cidadão é cobrado até o último centavo na importação de um simples Toyota Vitz.