O debate em torno das reformas eleitorais no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo está a gerar fortes clivagens entre diferentes actores políticos. No centro da discórdia está a proposta popular que visa criminalizar a autoproclamação de vitória por parte de candidatos ou partidos políticos antes do anúncio oficial dos resultados pelos órgãos competentes.

A preocupação foi trazida a público pela deputada Ivone Soares, membro da Comissão Técnica de Materialização do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE). Segundo a parlamentar da RENAMO, o actual quadro legal moçambicano deixa um “vazio” que permite que qualquer actor político declare vitória logo após a votação, sem que haja consequências jurídicas directas.

“Neste momento, qualquer candidato ou qualquer partido, depois da votação, pode sair à rua e dizer que ganhou e não acontece nada porque não é crime”, explicou Ivone Soares, justificando a urgência desta alteração legislativa. Além de travar as declarações antecipadas — que muitas vezes geram focos de tensão e instabilidade —, as contribuições dos cidadãos recolhidas pela comissão apontam para uma modernização tecnológica profunda do sistema, incluindo o recenseamento electrónico e biométrico e a introdução gradual do voto electrónico.

A reacção às declarações da deputada não se fez esperar. Fernando Mazanga, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em representação da Renamo, manifestou-se frontalmente em entrevista à MBC contra a proposta de penalização, classificando-a como um atentado à democracia e às conquistas constitucionais do país.

“Quando se diz que a pessoa que sair falar vai ser penalizada, estamos a voltar para o comunismo. Aliás, pior que o comunismo”, criticou Mazanga, sublinhando que a liberdade de expressão e de pensamento são ganhos históricos da República, fruto das lutas da Frelimo e da Renamo.

O Vice-Presidente da CNE defendeu que o próprio funcionamento do sistema eleitoral moçambicano torna legítimo que os partidos e candidatos saibam e comuniquem os seus resultados antecipadamente. Mazanga explicou que a CNE distribui actas e editais aos delegados de candidatura e fiscais partidários em cada mesa de voto (MMVs), além de ser obrigatória a fixação dos editais à porta das assembleias de voto.

Para ilustrar o seu argumento, Mazanga recorreu a uma metáfora escolar: “Eu quando vou ver a pauta, eu não fico à espera que o director me diga que eu passei. Eu vi a pauta ali: ‘Eu passei, eu dispensei’. Eu preciso ir ao director para ele me dizer que eu passei? Não.” Para o dirigente, a introdução deste tipo de penalização serve apenas para “atrapalhar este diálogo”.

Estas propostas, que reflectem visões opostas sobre a gestão da informação eleitoral e a liberdade de expressão, continuam integradas no pacote de reformas da segunda fase do Diálogo Nacional Inclusivo, orientado pelo Presidente da República, Daniel Chapo.