Moçambique, Tanzânia e República Democrática do Congo (RDC) entraram na lista de países ou jurisdições que carecem de uma maior vigilância na aplicação das normas de combate ao branqueamento de capitias, combate e financiamento ao terrorismo e proliferação de financiamento, segundo uma nota do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) hoje publicada e consultada pelo MZNews.

O Centro de Integridade Pública (CIP) alertou, recentemente, para o elevado risco de Moçambique entrar para a lista de países incumpridores na implementação das normas do GAFI para estancar aquelas práticas. Como implicações, o país veria afectado o seu sistema financeiro com a lentidão em operações bancárias que passariam de 48 horas para 21 dias e os seus cartões de crédito do sistema VISA deixariam de funcionar na União Europeia.

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, citado esta semana em publicações, amainou os ânimos explicando que a decisão de aplicar tais sanções não cabe ao GAFI.

Com isto, Maleiane dava a entender que Moçambique mesmo entrando para lista de países sob maior controlo das recomendações do GAFI teria o seu sistema financeiro a funcionar normalmente.

Os três países africanos são os únicos que entraram para a “lista cinzenta” do GAFI, após a reunião de sexta-feira, em Paris, França, um ciclo de reuniões. Nicarágua e Paquistão são dos dois países que saíram da lista.

“Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob controlo acrescido, significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados e está sujeito a controlo reforçado. Esta lista é frequentemente referida externamente como a “lista cinzenta”, lê-se na nota do grupo financeiro.

Após a última análise sobre a situação de Moçambique, o GAFI emitiu, neste relatório, nove recomendações a saber: (1) assegurar a cooperação e coordenação entre as autoridades relevantes para implementar estratégias e políticas em matéria de lavagem de dinheiro e confisco baseadas no risco; (2) formar todas as Autoridades de Avaliação dos Risco sobre assistência jurídica mútua para melhorar a recolha de provas ou apreensão/confisco de produtos do crime; (3) fornecer recursos financeiros e humanos adequados aos supervisores, desenvolvendo e implementando um plano de supervisão baseado no risco; (4) fornecer recursos adequados às autoridades para iniciar a recolha de informações adequadas, precisas e actualizadas sobre propriedade benéfica de pessoas colectivas; (5) aumentar os recursos humanos da Unidade Financeira Internacional (UIF), bem como aumentar a informação financeira enviada às autoridades; (6) demonstrar a capacidade da UIF para investigar eficazmente os casos de branqueamento de capitais e a transferência de fundos utilizando a informação financeira; (7) realizar uma avaliação de risco abrangente de transferência de fundos e começar a implementar uma estratégia nacional abrangente de transferências interbancárias; (8) aumentar a sensibilização para as TFS relacionadas com a TF e a PF; e (9) realizar a avaliação de risco de transacções financeiras para as associações sem fins lucrativos em conformidade com as normas do GAFI e utilizá-la como base para desenvolver um plano de divulgação.

O grupo financeiro diz estar em permanente contacto com as instituições dos países da “lista cinzenta” responsáveis pela aplicação de inteligência financeira “à medida que relatam os progressos alcançados na resolução das suas deficiências estratégicas” e os recomenda para “implementarem rapidamente os seus planos de acção dentro dos prazos acordados”.

O GAFI  colocou a República Popular Democrática da Coreia do Norte , o Irão e  Myanmar como as nações de elevado risco para a ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de financiamento devido as suas frágeis e deficientes estratégias de combate.

O GAFI reconhece o empenho de alguns países na implementação das recomendações apesar das adversidades causas pela pandemia da Covid-19.