O Millennium bim promoveu, em Maputo, o workshop “Projectos da Bacia do Rovuma – Regime Cambial Especial: da Regulação à Operação”, reunindo representantes de empresas ligadas aos projectos e desenvolvimentos associados às Áreas 1 e 4, num espaço de reflexão e esclarecimento sobre a aplicação prática do regime cambial especial.

A iniciativa teve como principal objectivo aproximar o enquadramento regulamentar das necessidades concretas das empresas, promovendo uma melhor compreensão das regras aplicáveis às operações financeiras e comerciais desenvolvidas no âmbito destes projectos.

Num contexto em que estes grandes projectos de investimento assumem particular relevância para o desenvolvimento económico de Moçambique, o Millennium bim procurou, através desta iniciativa, reforçar a proximidade com o tecido empresarial e contribuir para uma maior previsibilidade e segurança na realização das operações cambiais.

Para o administrador-executivo do Millennium bim, Januário da Costa Valente, o acompanhamento das empresas envolvidas nos grandes projectos de investimento exige uma abordagem que combine conhecimento técnico, proximidade e capacidade de antecipação dos desafios associados à sua actividade.

“Os projectos da Bacia do Rovuma representam importantes oportunidades para a dinamização da economia moçambicana e para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional. Enquanto instituição financeira, reconhecemos a importância de apoiar as empresas na compreensão dos mecanismos regulamentares que enquadram a sua actividade, contribuindo para que possam desenvolver as suas operações com maior segurança, eficiência e previsibilidade. É também através de iniciativas como esta que reforçamos o nosso compromisso de proximidade com as empresas e com o desenvolvimento económico do País”, referiu Januário da Costa Valente.

A componente jurídica do encontro foi conduzida pelo Managing Partner da CGA – Couto, Graça & Associados, Telmo Ferreira, seguindo-se uma análise operacional desenvolvida em conjunto com as equipas técnicas do Millennium bim.

Entre os principais temas abordados destacaram-se a facturação e os recebimentos em moeda estrangeira, os pagamentos a fornecedores residentes e não residentes, a movimentação de contas, a importação de equipamentos e os requisitos documentais necessários ao processamento das operações.

A situação dos fornecedores locais mereceu particular atenção, sobretudo no que respeita à distinção entre integrar a cadeia de fornecimento de um projecto e estar efectivamente abrangido pelo regime cambial especial, uma questão com implicações directas na realização das respectivas operações financeiras.

“A análise da aplicabilidade do regime cambial especial da Bacia do Rovuma começa por uma questão fundamental: determinar se a entidade e a operação em causa estão efectivamente abrangidas por esse regime. A mera participação comercial num dos projectos da Bacia do Rovuma não é, por si só, suficiente para beneficiar do regime especial. É necessário verificar a elegibilidade da entidade interveniente e da relação comercial estabelecida, mediante a análise da natureza jurídica e contratual de cada interveniente, bem como das relações comerciais por ele mantidas. Só assim é possível avaliar, com rigor e segurança, a aplicabilidade do regime cambial especial da Bacia do Rovuma a cada caso concreto”, explicou Telmo Ferreira.

Ao longo da sessão, foram igualmente analisados aspectos relacionados com a identificação dos projectos, a caracterização das entidades, os contratos e as facturas, enquanto elementos fundamentais para a correcta avaliação e execução das transacções.

O encontro proporcionou ainda um espaço de interacção entre os participantes, os especialistas jurídicos e as equipas do Banco, permitindo esclarecer dúvidas e analisar situações concretas relacionadas com a aplicação do regime cambial especial.

(Photo DR)