O Tribunal Administrativo (TA) referiu, hoje, que a dívida pública de Moçambique superou níveis de insustentabilidade, ou seja, esta acima dos limites concebidos, impondo limitações na contração de novos empréstimos.

No total, a dívida pública nacional rondou nos 948,7 mil milhões de meticais em 2020.

O TA apresentou o seu parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020 em debate na Assembleia da República, tendo referido que “os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida pública continuam acima dos limites estabelecidos, colocando o país numa situação de restrição na contratação de novos créditos.

A título de exemplo, em 2020, o volume da dívida pública correspondeu a 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1% no ano anterior.

No entanto, o maior rácio dos últimos cinco anos foi em 2016, quando a relação dívida pública/PIB atingiu 101,8%.

Relativamente à dívida interna, houve violação da lei. O TA indica que alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais sem o aval do ministro da Economia e Finanças e nem pelas respectivas assembleias municipais, furtando-se até de suas responsabilidades.

O auditor das contas do Estado refere ainda que “à semelhança dos exercícios anteriores, no ano económico em apreço, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos, 62,8%, não foi pela via Conta Única do Tesouro, em violação do princípio da unidade de tesouraria”.

Há ainda falta de canalização ao Tesouro Público dos saldos das contas bancárias das instituições públicas e o aumento da execução dos fundos fora da Conta Única do Tesouro.

Por outro lado, o património do Estado não está devidamente inscrito na CGE e regista-se a falta de conservação. Persistem divergências entre os valores gastos pelos diversos organismos do Estado na compra de bens. O TA nota que prevalece ainda a omissão na regularização de títulos de propriedade, apólices de seguro de imóveis e veículos do Estado, em diversos organismos e instituições do Estado.