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Moçambique reforça protecção de pessoas com deficiência com adesão à Carta Africana dos Direitos Humanos

Governo quer ver reforçado os instrumentos que defendem pessoas com deficiência no país. Para tal, a Assembleia da República (AR) aprovou, recentemente, na generalidade as propostas de resolução que ratificam a adesão de Moçambique à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, relativa a Direitos das Pessoas com Deficiência em África e ao Tratado de Marraquexe