O veterano do partido Frelimo, Óscar Monteiro, defende que um mesmo cidadão não pode ocupar, em simultâneo, os cargos de Presidente da República (PR) e de um partido político. No caso, essa separação de funções deve ser observada a partir da próxima legislatura.

Para Óscar Monteiro, um dos primeiros juristas moçambicanos, a adopção desse perspectiva vai demonstrar o respeito pela Constituição da República de Moçambique (CRM). Entretanto, ele também sugere a intervenção do Conselho Constitucional para forçar, por vias legais, à renúncia de um dos cargos e funções.

No seu artigo “Partido Frelimo Serve Causas Maiores”, questiona se se trata ou não de uma flagrante violação à CRM o facto de o país ter um PR que seja Presidente de um partido político. E responde: “….renúncia, imediata, do Presidente do Partido Frelimo ao seu cargo no Partido. Esta renúncia deve, desejavelmente, ser voluntária e na sua falta, tal decisão deve ser tomada pelos respectivos órgãos partidários e, em última instância, imposta por órgão estatal competente, que só pode ser o Conselho Constitucional”.

O veterano da luta de libertação nacional reconhece que o tema pode até ser extemporâneo, mas propõe a “emancipação do Estado” por parte dos partidos. Além disso, anui que essa violação da CRM se cristalizou ao longo dos anos em que a Frelimo liderou os destinos do país.

“Violação reiterada de regra constitucional não cria “costume” constitucional, diferentemente do que ocorre ao nível da legislação ordinária no contexto do Direito administrativo”, escreve o político, citado pelo “O País”.

E, para se respeitar à CRM, o primeiro passo a ser dado depende da iniciativa do próprio partido Frelimo, notou.

“Com o passar do tempo, os funcionários do Partido deixaram de ser motivadores, mobilizadores, passaram a ser funcionários do aparelho, passaram a ser eles o Partido todo poderoso”, referiu.