Um processo de contratação pública no Fundo para Fomento de Habitação (FFH) causou um prejuízo de 14 milhões de dólares norte-americanos para o Estado, revelou, hoje, o Centro de Integridade Pública (CIP).

Em 2013, o Estado recebeu, do Exim Bank da Índia, um empréstimo de 47 milhões de dólares norte-americanos para a construção de 1.200 casas nas províncias de Tete (400), Cabo Delgado (400) e Zambézia (400).

O processo para a construção das habitações estava encarregue ao FFH, e era parte do Plano Económico e Social de 2016. Até então o projecto não foi realizado. As amortizações da dívida deveriam ter iniciado em Novembro de 2023.

De acordo com o CIP, em 2014 foi contratada, após um procurement internacional, uma empresa indiana, a Ultra Home Constructions Ltda, do grupo Amrapali, para avançar com o projecto, em Tete.

Realizados os procedimentos, o FFH adiantou para a construtora 13,922 milhões de dólares, cerca de 30% do financiamento. Isto aconteceu “depois de a empresa apresentar uma garantia de pagamento adiantado e outra referente ao desempenho, ambas do International Trade Bank Ltda que, segundo declarou, estava sedeado na Itália”.

Conforme conta o CIP, após a tranche o projecto nunca avançou, e o Estado fez todas as diligências que culminaram, em 2017, com a rescisão unilateral do contrato e a descoberta, em 2017, que o International Trade Bank Ltda nunca existiu.

“A falta de fiscalização prévia da informação fornecida pelos concorrentes, em particular estrangeiros, configura-se como um erro no processo de procurement, por não ter observado o preceituado no número 3 do artigo 27 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, nota o CIP, que antevê prejuízos para o Estado, além do juros da dívida.

Parece, no entanto, que a burla poderia ter sido evitada uma vez que “o FFH contratou uma empresa indiana que já tinha histórico de fraudes no sector da construção e não era bem reputada”. A empresa chegou a causar desaceleração do mercado imobiliário indiano, por nunca ter concluído projectos entre 2009 e 2015. Em contrapartida, o Tribunal da Corte descobriu que os activos da empresa aumentaram de 364.669,05 de dólares norte-americanos, em 2011, para 3.586.680,05 de dólares, em 2015.

“Desde 2014, o presidente do grupo, Anil Kamar Sharma, é investigado também pelo crime de assassinato do ex-secretário do instituto educacional Balika Vidyapeeth, Sharad Chandra, morto em Agosto daquele ano”, refere o CIP.

“Em Julho de 2019, o Tribunal da Corte da Índia ordenou o cancelamento do registo da empresa sob o direito imobiliário e transferiu os projetos pendentes do Amrapali Group para a National Buildings Constructions Corporation Limited (NBCC), uma empresa do sector público subordinada ao Ministério de Habitação e Assuntos Urbanos da Índia24. Mas nada consta sobre o projecto “1200 casas” em Moçambique”, indaga.