TSU alvo de auditoria independente

Uma auditoria independente sobre a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) vai decorrer quando a comissão multissectorial de enquadramento terminar o seu exercício, segundo o Ministro da Economia e Finanças (MEF), Max Tonela.

A referida comissão esta incumbida de promoverem as correções e ajustamentos pertinentes na TSU no prazo de um ano.  Esse processo deverá considerar e respeitar a sustentabilidade financeira da TSU a partir do pacote financeiro a ela associada e anunciada pelo Governo em Fevereiro.

“Vamos, no final, avançar para um processo de auditoria independente à escala nacional para assegurar que os dados que deram origem aos novos enquadramentos estejam em plena conformidade com os processos físicos validados pelo Tribunal Administrativo”, disse.

Max Tonela falava esta quarta-feira, na Assembleia da República, na sessão urgente solicitada pela bancada da Renamo face as ameaças de paralisação da função pública.

Na ocasião, relativamente a inconstitucionalidade da TSU alegada pelos deputados, o titular do MEF disse: “pouco ou nada podemos dizer sobre este assunto em virtude de tal caber ao órgão apropriado do Estado”. Max disse, entretanto, que o Governo fez um devido exercício para garantir a conformidade da lei.

“Coube sempre ao executivo estabelecer a política salarial, bem como criar condições objectivas para o funcionamento dos diferentes órgãos do Estado”, disse.

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