Um agente da Polícia da República de Moçambique, na Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e dois comparsas civis foram ontem condenados em até 30 anos de prisão maior, por envolvimento no crime de rapto de um cidadão nacional, na tarde de 09 de Novembro de 2023, na cidade da Matola, província de Maputo. A vítima...
O agente do Serviço Nacional de Investigação (SERNIC), Galileu Lourenço Singano, indiciado de assassinar o cidadão identificado por Elísio José Nhachungue, teve a pena de dois anos convertida em pagamento de multa. De acordo com o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) o agente do SERNIC é filho de Lourenço Singano, um General da...
Enfermeiros não inscritos na Ordem dos Enfermeiros de Moçambique têm 45 dias para regularizar a situação sob o risco de serem multados e até presos conforme a lei. A decisão consta de um comunicado da Ordem dos Enfermeiros citado pelo “O País” no qual estabelece um prazo de 45 dias para todos os enfermeiros se...
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode aplicar a Portugal uma multa milionária, ainda não calculada, em decorrência do incumprimento sistemático da directiva europeia sobre a qualidade do ar. Isto, segundo a imprensa portuguesa, está associado a cerca de seis mil mortes prematuras por ano no país, com destaque para as cidades de...
Quatro instituições de seguro foram multadas em dois milhões de meticais pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, no âmbito da fiscalização de garantias financeiras. A cada uma das seguradoras coube uma multa de 500 mil meticais devido a infracções detectadas durante a fiscalização da actividade seguradora e respectiva mediação. De acordo com o...
O Banco de Moçambique (BM) acaba de multar, o Banco Comercial e de Investimento (BCI) em cerca de 135 milhões de Meticais devido à aceitação de forma alternativa e indirecta de cumprimento de uma obrigação de crédito. A punição, deve-se também da exoneração indevida de um cliente institucional, das suas responsabilidades creditícias; abate, infundado, de...
O Município de Maputo, reunido em assembleia, aprovou, esta semana, o agravamento da multa para transportadores de betão em mais quatro mil meticais, passando dos anteriores mil meticais para cinco mil meticais. Trata-se de uma coima a pagar pelo derramamento de betão na via pública. O valor é multiplicado por cada metro linear de betão...
A gigante mineira Rio Tinto concordou em pagar 28 milhões a um tribunal nos EUA para acabar com um processo de fraude em Moçambique. Era acusada de esconder os prejuízos do investimento de carvão. De acordo com a imprensa especializada, que cita a decisão do tribunal federal de Manhattan sobre o processo intentado pela SEC,...
Catorze empresas mineiras foram multadas pela Inspeção-Geral de Minas de Moçambique por terem falhado em Junho a declaração da qualidade de minérios que produziram, disse hoje à Lusa aquela entidade. O inspetor-geral de Minas no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Obete Matine, avançou que as multas são as primeiras impostas a operadores mineiros por...
Depositar resíduos sólidos fora do local apropriado e/ou queimá-los dentro de contentores passa a dar direito a multa e levar a instauração de um processo-crime contra quem o praticar, na cidade de Chimoio, província de Manica. O edil da cidade explica que a queima de resíduos sólidos no interior de contentores reduz a longevidade do...