A Brithol Michcoma, empresa que tinha sido contratada pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) para a prestação de serviços de produção de cartas de condução biométricas informou através do comunicado que a suspensão da impressão de cartas de condução biométricas deve-se ao incumprimento, ou seja, à falta de pagamento por parte do INATTER pelos serviços até então fornecidos.
O comunicado da Brithol Michcoma enviado à nossa redacção explica que “todos os utentes que beneficiaram de cartas de condução produzidas desde a data de celebração do contrato de prestação de serviços referida pagaram ao INATTER (agora o Instituto Nacional de Transportes Terrestres, INATRO) os devidos lucros, taxas e quantias aplicáveis para a respectiva obtenção”. No entanto, avança o comunicado, “alegando que o contrato celebrado entre o INATTER e a Brithol Michcoma ainda não tinha sido sujeito ao procedimento pelo Tribunal Administrativo, o INATTER não liquidou as importâncias devidas à Brithol Michcoma por tais serviços”. Dito por outras palavras, “o INATTER beneficiou-se das cartas de condução produzidas pela Brithol Michcoma, recebeu todos os valores devidos pelos utentes e detentores das cartas de condução, mas não liquidou a importância devida por tais serviços à Brithol Michcoma, relativo ao fornecimento de mais de 100 mil cartas de condução”, pode ler-se no comunicado.
A empresa contratada explica ainda que “apesar de inúmeras e sucessivas insistências para que o respectivo contrato fosse sujeito ao exigido visto do Tribunal Administrativo (facto que nos termos da Lei em vigor só pode ser feito pela entidade contratante, no caso o INATTER), nunca tal foi solicitado ou obtido”.
A empresa explica que desde a celebração do contrato (03 de janeiro de 2019) foram produzidas mais de 100 mil cartas de condução biométricas, sem que tenha sido pagas, num total de 250 mil previstas em contrato.
O MZNews soube também que o assunto está a ser visto pelo Tribunal Administrativo (AT) e pelo Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCC).