A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, revelou hoje, na Assembleia da República, que, no ano passado, o Ministério Público registou 1.349 processos de crimes de corrupção, representando uma redução de 290 processos (21%), se comparado com 2022, quando registou 1.639 processos.

Foram despachados 1.374 processos, tendo recaído acusação em 966, 408 arquivados e 622 transitaram para o período seguinte, disse durante a apresentação do informe anual.

Ainda, no âmbito da actividade processual, no mesmo período, foram detidos 200 cidadãos, dos quais 185 em flagrante delito por prática de crimes de corrupção.

“No que se refere aos tipos legais de crimes mais frequentes, o de corrupção passiva para acto ilícito, com 413 processos, foi o que apresentou maior número, seguido dos de corrupção activa, com 392, abuso de cargo ou função, com 159; peculato, com 129; simulação de competências, com 81; e concussão, com 34”, disse.

Segundo a procuradora, os casos de corrupção têm elevada participação de servidores públicos de sectores-chave do Estado e outros profissionais, nomeadamente, agentes da PRM, quadros da educação, da saúde, magistrados Judiciais, Judiciais Administrativos e do Ministério Público, advogados e membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

“Para dinamizar a intervenção do Ministério Público na tramitação dos processos de corrupção, assegurando celeridade e melhor qualidade do trabalho, em 2023, entraram em funcionamento no Gabinete Central de Combate à Corrupção, Departamento de Investigação, Instrução e Acção Penal, as secções técnicas, que integram magistrados e investigadores, para se ocuparem da investigação dos diferentes tipos legais de crimes da competência do Gabinete Central de Combate à Corrupção”, disse.