A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai recorrer da decisão de extradição do antigo ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América (EUA), onde deverá ser julgado pelo escândalo financeiro que lesou Moçambique em mais de dois mil milhões de dólares.

“A República de Moçambique, através da Procuradoria-Geral, instruiu ao seu advogado no caso para solicitar a suspensão da implementação da decisão, interpor recurso”, lê-se no documento emitido, esta quinta-feira, pela PGR, para contestar a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.

A nota refere ainda que se pretende apresentar um pedido de acesso directo junto ao Tribunal Constitucional, alegando, a PGR, que aquele organismo judicial sul-africano, “está em melhor posição para a reapreciação da decisão”.

A PGR realça o seu descontentamento com a alteração da decisão anterior, e entende que Manuel Chang deve ser extraditado e julgado em Moçambique, porque foi onde cometeu os crimes dos quais é acusado.

Em causa está a decisão Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, emitido na quarta-feira, ordenando à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, para os EUA, invalidando a extradição para Moçambique anteriormente anunciada pelo Governo sul-africano.

Esta decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente da organização não-governamental “Fórum para a Monitoria do Orçamento”, que contestou a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para Moçambique, anunciada em Agosto passado.

Moçambique não tem acordos de extradição com a África do Sul e nem com os EUA.