A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, explicou, esta tarde, que o órgão está no prazo legal até anunciar os resultados das Eleições Gerais de 9 de Outubro de 2024.

Ela falava durante uma audiência com a liderança do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), que suporta o candidato presidencial independente, Venâncio Mondlane.

Segundo Lúcia Ribeiro, esta aparente demora na publicação dos resultados decorre do exercício de confrontação dos resultados obtidos nas mesas de votação.

Por outro lado, explicou que o período até a divulgação dos resultados encontra respaldo na lei, uma vez que deve ser feita até 20 dias entes de a actual composição da Assembleia da República cessar funções.

Clarificou que, nesse sentido, ainda que se o trabalho no CC tivesse sido concluído, aos olhos da lei, o órgão não deveria divulgar e legitimar os resultados, sob ponto de vista de incorrer a uma irregularidade ao sobrepor, no mesmo espaço temporal, duas estruturas parlamentares.

Ademais, Lúcia Ribeiro destacou que os trabalhos no CC, incluindo as confrontações de diferentes actas e editais, tem que ver com a necessidade se encontrar a verde eleitoral.

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