A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) reunida hoje, em Maputo, na sua IV Sessão Extraordinária, apreciou os Projectos de Programa de Actividades e do Orçamento da Assembleia da República (AR) para o ano de 2025.

O Projecto de Programa de Actividades para 2025, segundo o documento, reflecte os eixos enquadrados nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador, nomeadamente: representação dos cidadãos; produção legislativa; fiscalização parlamentar; desenvolvimento institucional; e relacionamento internacional e cooperação internacional.

Na voz do deputado Calisto Cossa, que apresentou o documento, na ocasião, em nome do Conselho de Administração da Assembleia da República (CAAR), o Projecto do Programa de Actividades para o Ano de 2025 apresenta um total de 19 actividades e é um Documento de base que reflecte a continuidade dos objectivos traçados, no âmbito do Plano Estratégico da AR.

Para a elaboração do Projecto de Programa de Actividades da AR para 2025, as propostas para o efeito foram submetidas pelas Unidades Orgânicas do Secretariado Geral da AR.

Para quantificar as necessidades financeiras para a implementação do Projecto de Actividades da AR para 2025, foi elaborado o Projecto de Orçamento da Assembleia da República que, também, foi objecto de apreciação no encontro da CPAR. (Nota Informativa)