O diferendo fiscal entre a Galp e o Estado moçambicano entrou numa nova fase após o Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo ter concluído a apreciação do recurso contencioso interposto pela petrolífera portuguesa. A disputa incide sobre a cobrança de cerca de 175,9 milhões de dólares em impostos sobre mais-valias, decorrentes de uma transação milionária no setor energético nacional.

O litígio tem origem na venda de uma participação de 10% que a Galp detinha na Área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, à Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC).

Esta operação abrange os projectos Coral-Sul, Coral-Norte e Rovuma LNG, tendo sido anunciada em maio de 2024 e concluída em março de 2025. Com o fecho do negócio, a empresa recebeu 881 milhões de dólares, dos quais 572,5 milhões corresponderam ao valor das acções com juros, enquanto o restante montante integrou o reembolso de empréstimos de accionistas e investimentos anteriores.

A Autoridade Tributária de Moçambique defende que a operação gerou mais-valias tributáveis ao abrigo do regime fiscal aplicável às operações petrolíferas, fixando o valor a liquidar em 175,9 milhões de dólares. Em contraste, a Galp contesta os montantes exigidos, argumentando que a matéria colectável apurada pelo Fisco é excessiva e que o imposto devido deveria ser substancialmente inferior. Face à impossibilidade de alcançar um entendimento através do diálogo, a petrolífera avançou em julho com um processo paralelo de arbitragem internacional contra o Estado moçambicano.

Questionado sobre o desfecho do processo judicial em Maputo, segundo a MBC, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal João Mbalango, declinou prestar declarações aos jornalistas, remetendo a abordagem do assunto para fóruns próprios e futuros espaços de discussão institucional. Enquanto decorrem os desdobramentos nas instâncias judiciais e arbitrais, o caso afirma-se como um dos maiores diferendos fiscais ligados ao sector extrativo no país.

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