​A Human Rights Watch (HRW) lamenta a ocorrência de autoritarismo por parte de militares destacados para combater o terrorismo na província de Cabo Delgado.

No seu relatório anual, a HRW refere que membros da SAMIM foram implicados em abusos durante as suas operações na província.

O documento faz referência a um vídeo onde tropas sul-africanas, integradas na SAMIM, disparam contra cadáveres amontoados em escombros em chamas.

“O Direito Internacional Humanitário proíbe a mutilação e outros maus-tratos aos mortos”, lê-se no documento citado pela RTP.

No entanto, a HRW recorda que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ainda não apresentou quaisquer comentários das investigações que lançou sobre o caso.

A crítica se estende à autorização, pelo Governo, de actuação de uma força miliciana composta, maioritariamente, por desmobilizados. A HRW refere que a milícia opera “sem supervisão, responsabilidade ou mandato legal”.

No relatório foca-se ainda a violência relacionada com as eleições autárquicas de 11 de outubro passado, que foram “marcadas pela violência e por graves irregularidades, levando os tribunais distritais a ordenar uma repetição da votação ou uma recontagem dos votos em muitos municípios”.

“Após as eleições, a polícia entrou em confronto com membros do partido da oposição em todo o país”, afirma a HRW, sublinhando o recurso da polícia à “força excessiva” e lançamento de gás lacrimogéneo “contra multidões de oposição de apoiantes do partido Renamo [maior partido da oposição]”.

“As forças de segurança do Estado continuaram a usar força letal e medidas arbitrárias, prisão e detenção para limitar o direito das pessoas ao protesto pacífico em todo o país”, aponta a HRW, recordando a intervenção policial durante o funeral do `rapper` Azagaia, em março, com várias detenções, não só em Maputo.

Também refere que no último ano a “liberdade de reunião e associação pacífica” esteve “sob pressão” em Moçambique e recorda que o executivo submeteu à aprovação parlamentar um projeto de lei sobre organizações sem fins lucrativos, “que permitiria uma interferência excessiva do Governo nas ONG, incluindo autoridade para encerrar uma organização”, alegando que a legislação pretendia combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.