A Presidência da República emitiu um comunicado esta quarta-feira, anunciando que o Presidente da Republica, Filipe Nyusi, promulgou a Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2022, bem como a Lei de Protecção Contra Incêndios.

A nota da presidência salienta que as leis acima aprovadas pela Assembleia da República “não contrariam a Lei fundamental” do Estado moçambicano.

Recorde-se que, na semana passada, apenas a Frelimo votou a favor da Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2022, sendo que a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra.

O Orçamento do Estado e o Plano Económico e Social estimam que o país vai “atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%”.

O Executivo de Nyusi pretende atingir 5.203 milhões de dólares em exportações de bens e constituir Reservas Internacionais Líquidas para seis meses de importações de bens e serviços.

As estimativas governamentais são de que os donativos cresçam 2,5 vezes, de 514,8 milhões de dólares calculados em 2020, – valor semelhante ao previsto para este ano – e que salta para 1.316 milhões de dólares projectados para o próximo ano, com as doações para projectos e programas especiais a apresentar os maiores incrementos.

O Executivo projecta um défice orçamental equivalente a 13,5% do PIB, maior que em anos anteriores (12,7% nas contas de 2020 e 9,1% previsto para 2021).

É antecipado um aumento do défice da conta de bens, que “decorre do incremento assinalável das importações, sobretudo dos grandes projectos, reflectindo a implantação do Projecto Coral Sul na bacia do Rovuma”.

Fonte: sapo