O Estado recuperou 1 599 451 655,75 meticais no âmbito da recolha de bens obtidos através de actividades criminosas, revelam os dados avançados, esta pela Procuradora-Geral da Pública (PGR).

Segundo Beatriz Buchili, em 2023 o Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) apreendeu, em espécie, 214.084.130,34 meticais e diversos bens móveis e imóveis avaliados em 1.385.367.525,41 meticais.

De 88 bens móveis apreendidos contam-se 65 viaturas e 23 motorizadas dos quais foram avaliados 48, totalizando 23.777.357,96 meticais; de 57 imóveis foram avaliados 30, totalizando 1.165.036.958,13 meticais; e diversos avaliados em 19.866.185,94 meticais.

Naquele período, disse a procuradora, foram tramitados 84 processos de investigação patrimonial e financeira, tendo sido concluídos 25 remetidos aos órgãos para respectivos tratamentos.

Ela explicou que a conclusão de um número baixo de processos tramitado se prende com a inexistência de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Gabinete de Informação Financeira, Serviços de Registo e Notariado, Autoridade Tributária em regime de exclusividade em colaboração com o GCRA; baixo número de analistas financeiros especializados.

“Outro aspecto que constitui constrangimento é o facto de o Gabinete Central de Recuperação de Activos não estar, ainda, representado em todo o país, contando, apenas, com pontos focais que não dispõem de estrutura técnica que o apoie na prossecução das atribuições previstas na lei”, disse.