O Presidente da República, Daniel Chapo, já formou o seu elenco governativo, e nomeou para ministros nove cidadãos com interesses empresariais “expostos em diversos sectores”, dos quais cinco têm empresas em áreas dos ministérios que dirigem.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), trata-se dos Ministros de Transporte e Logística, João Matlombe; dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale; Interior, Paulo Chachine; da Justiça, Mateus Saíze; e da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino.

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, é o dono da CITI Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada (de 2017), cujo principal objecto social é trabalhar com o Governo e com os municípios no desenho e implementação de projectos de transporte e desenvolvimento urbano, que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e a poluição. O objecto social da empresa de transportes de João Matlombe é um reflexo dos projectos por si desenhados enquanto vereador de Transportes e Trânsito no Conselho Municipal de Maputo (CMM).

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Tomás Rafael Pale, tem interesses em 18 empresas que operam em vários sectores, dos quais se destacam o turismo, saúde, recursos minerais, comércio, agricultura e tecnologia. A esposa e filhos estão imbuídos nos negócios. A maioria das empresas mineiras, 09 das 11, foram constituídas no período em que Estevão Pale era Director Executivo da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), entre 2005 e 2020.

O Ministro do Interior, Paulo Chachine, criou é sócio na empresa Nello Gonçalves Filho Espingardaria e Carreira de Tiros, Limitada, dedicada à importação e exportação de artigos de armas de fogo. A mesma foi constituída em Abril de 2021, um mês após iniciar as funções de Comandante do Ramo da Ordem e Segurança da Polícia, a 12 de Março, em sociedade com o cidadão Pedro Manuel Prazeres Gonçalves. O sector que Paulo Chachine dirige tem o privilégio de aquisição de bens e serviços com recurso ao ajuste directo. Ele tem interesses em outras empresas onde também esta o filho, Paulo Chachine Júnior.

O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, é dono de duas empresas que operam no sector agrário, constituídas nos 13 anos em que foi Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze. Tem interesses empresariais no ramo da construção civil, cultura, consultoria, e está envolvido no negócio de prestação de serviços nas áreas de contabilidade, auditoria e consultoria em economia e gestão, comércio e gestão de participações.

O Ministro da Justiça, Mateus Saíze, é sócio numa empresa cujo objecto é, entre outras, o exercício de actividades de consultoria jurídica a instituições públicas e privadas, auditorias, procurement, patrocínio judiciário e procuradoria. Participa com uma quota de cinco milhões de meticais, correspondente a 12,5% do capital social da empresa.

O Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, tem interesses empresariais nos sectores de minas, comércio e transporte. A empresa Monapo Stone, Limitada, constituída a 03 de Maio de 2023, cerca de dois anos após ter sido nomeado ao cargo de Ministro da Defesa Nacional, se dedica à prospecção de minerais, designadamente água-marinha, berilo, cobre, esmeralda, espodumena, ferro, granadas, lepidolite, minérios associados, morganite, ouro, quartzo, rubi tantalite e turmalina. Entre outras, detém 49% do capital social de uma escola de condução.

A lista divulgada pelo CIP inclui o porta-voz do Governo e Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, com interesses na sociedade Impissa & Rocha Advogados, Limitada; a Ministra do Combatentes, Nyeleti Mondlane, que tem interesses empresarias nos sectores dos transportes, comércio e recursos minerais; e o Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Ricardo Sengo, que tem interesses nos sectores de energia e minas, transporte, agricultura e habitação, saúde e turismo.

Para o CIP, apesar de não constituir irregularidade constitucional, ter um Governo com indivíduos com interesses empresariais constitui um risco, pois têm o poder de “influenciar decisões nos sectores que dirigem, como também nos potenciais conflitos de interesses em processos de contratação pública” para benefício próprio.