Moçambique alcançou um acordo extrajudicial para o alívio dos encargos das dívidas “ocultas” não declaradas com três bancos europeus, informou, na segunda-feira, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Conforme explicou, o acordo com o VTB Plc, o VTB Bank Europe e o português BCP impõe que cada uma das partes abdique das suas reivindicações no processo que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019. O mesmo exceptua a Privinvest e o seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa.

Neste litígio, o Estado moçambicano tinha uma responsabilidade  capital e de juros de 1.4 mil milhões de dólares que, com o acordo, caiu para 220 milhões de dólares americanos. Sem o acordo, os juros levariam ao acúmulo do valor, além dos encargos com o processo já calculados em 50 milhões de libras e custos correntes com o advogados.

Anteriormente, em Outubro de 2023, o Estado chegou a um acordo extrajudicial com o Credit Suisse e bancos locais para o pagamento da dívidas ocultas.

Assim, “de forma global de um total de 2.3 bilhões (mil milhões) de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”.

Recorde-se que Moçambique contraiu dívidas avaliadas em mais de 2.7 mil milhões de dólares americanos sem o aval do parlamento. O mesmo seria para a viabilização da empresa Mozambique Asset Management (MAM), Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e ProIndicus.

Os 220 milhões de dólares agora em dívidas são referentes a valor que se deve pagar da MAM e EMATUM.

De acordo com o Ministro, a melhor estratégia para se colocar fim no litígio foi o acordo extrajudicial devido as incertezas da decisão judicial que, a curto e médio prazo, trariam possíveis consequências insustentáveis para o país.

“O Acordo não afecta as acções em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, de cujos actos ilícitos resultaram na contracção das dívidas não declaradas (dívidas ocultas) e da emissão das garantias correspondentes, incluindo o direito de regresso”, notou o Max Tonela.

Contudo, o Tribunal de Londres ainda vai ler a sentença no próximo dia 17 de Julho.