O agente do Serviço Nacional de Investigação (SERNIC), Galileu Lourenço Singano, indiciado de assassinar o cidadão identificado por Elísio José Nhachungue, teve a pena de dois anos convertida em pagamento de multa.

De acordo com o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) o agente do SERNIC é filho de Lourenço Singano, um General da Forças Armadas e Defesa de Moçambique. Esta terá sido o alicerce para a “amortização” da condenação.

Nhachungue foi assassinado na tarde do dia 22 de Outubro de 2022, na residência onde vivia, no bairro T3, no Município da Matola, Província de Maputo. Ele teria sido chamado por um jovem para os fundos da sua casa. Logo de seguida, três tiros foram ouvidos. Dois deles atingiram Elísio perto do ombro, ao lado do coração, causando ferimentos graves.

“Mesmo ferido, Elísio Nhachungue pediu ajuda à sua irmã de 15 anos, de nome Tânia, antes de cair na frente de casa. Os vizinhos, ao ouvirem os tiros, tentaram socorrê-lo, mas Elísio Nhachungue não resistiu e perdeu a vida a caminho do hospital”, descreve o CDD.

Naquele cenário, o agente do SERNIC escondeu a arma e simulou estar a chamar as autoridades, “mas depois desapareceu do local”.

Os motivos do assassinato são, até então, desconhecidos.

De acordo com o CDD, Lourenço Singano prometeu arcar com os custos do funeral, mas não cumpriu na íntegra.

Em Outubro de 2023, a família foi convocada para o julgamento no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e ficou a saber que o agente do SERNIC respondia o processo em liberdade. O tribunal solicitou que a família trocasse o advogado. Isto levou ao adiamento do julgamento para Março deste ano.

“No dia do julgamento, o juiz recusou-se a ouvir as testemunhas da família da vítima e só aceitou ouvir os depoimentos das testemunhas ligadas ao réu, todas amigas e colegas do acusado, marcando de seguida para uma data posterior a leitura da sentença”, conta o CDD.

A decisão da sentença foi tomada a 28 de Maio de 2024, mas só foi divulgada em 5 de Setembro de 2024, após a pressão da imprensa, dado que família tentou saber do veredicto, mas sem sucesso.

“O tribunal condenou Galileu Lourenço Singano a apenas dois anos de prisão, convertidos em multa, por homicídio voluntário. No entanto, o Código Penal determina que a pena mínima para este crime é de 20 a 24 anos de prisão, uma vez que se trata de um homicídio agravado em decurso de ter sido cometido o crime em circunstâncias que revelem especial censura ou perversidade, tal como prescreve o artigo 160 do Código Penal. Acredita-se que o facto de o agente do SERNIC ser filho de um general teve influência no processo e na decisão final do juiz, tendo em conta o acima exposto”, escreve o CDD.

Elísio deixou três filhos e uma esposa grávida, agora mãe de quatro crianças.