Os edifícios da empresa Correios de Moçambique estão a ser vendidos muito abaixo do preço médio do mercado, ou seja, estão subvalorizados, de acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP). O total dos 176 imóveis da empresa em todo o país é de 1.1 mil milhões de meticais.

A avaliação realizada pela consultora Intellica, SA, empresa ligada ao Ministro da Agricultura, Celso Correia, concluiu existirem 176 imóveis localizados em todas as províncias do país, excepto Cabo Delgado.

Avança o CIP, citando o relatório daquela empresa, que vários edifícios no centro da capital do país estão “muito abaixo do preço de mercado”.

Entre os imóveis constam: “um imóvel localizado na Av. 25 de Setembro – Prédio continental, n◦ 1511, 2◦ andar – baixa da cidade de Maputo, avaliados em 149.347 MT; ii) um imóvel localizado no Bairro da Sommerschield, rua Tchamba n◦ 286 R/C (Antiga Estação Postal da Sommerschield), avaliado em 1.6 milhões de MT; iii) um imóvel localizado na Polana Cimento, Av. 24 de Junho n◦ 285 R/C (Antiga Estação Postal da Polana Cimento), avaliado em 1.4 milhões de MT; e iv) o imóvel da Estação Postal do Bairro Central, Av. Eduardo Mondlane n◦ 2040 R/C, avaliado em 1.8 milhões de MT.”

Há mais: “o apartamento tipo 3, localizado na Polana Cimento, Av. 24 de Julho n◦ 316, avaliado em 2.8 milhões de MT, sendo que o mesmo custa, no mínimo, seis milhões de MT, uma subavaliação de cerca de 3.2 milhões de MT. O mesmo sucede com o apartamento tipo 2, localizado no Bairro da Malhangalene, Av. Vladimir Lenine n◦ 1725, 2◦ andar Direito, avaliado em um milhão de MT, sendo que o mesmo possui o valor mínimo de cinco milhões de MT, uma subavaliação de cerca de quatro milhões de MT.”

De acordo com algumas imobiliárias em Maputo consultadas pelo CIP, “em média, cada metro quadrado de um imóvel no centro da cidade de Maputo está avaliado em cerca de 600 dólares norte-americanos, mostrando, desse modo, que os imóveis da empresa Correios de Moçambique estão subavaliados”.

Actualmente os edifícios em causa estão ocupados por empresas privadas que exercem actividade comercial.

“A subavaliação dos imóveis da empresa Correios de Moçambique põe em risco o património do Estado e mostra uma eminente dilapidação do património público, uma vez que estes poderão ser vendidos, ou revertidos a favor de empresas privadas, a um preço muito abaixo do preço de mercado”, lê-se no relatório do CIP.

Os 176 imóveis estão avaliados em 1.1 mil milhões de MT. Deverão ser vendidos e parte do valor será usado para o pagamento das dívidas, incluindo indemnizações aos trabalhadores. Entretanto, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) informou, na carta n◦ 443/IGEPE/PCP/2022 de 20 de Abril de 2022, que o total de 853.8 milhões em dívida, cerca de 95% (813.4 Milhões) será pago com as receitas provenientes da venda dos imóveis.

O CIP apela intervenção “urgente” das instituições de auditorias internas “a Inspecção Geral de Finanças, o Tribunal Administrativo e a Assembleia da República” e externas para salvaguardar “património público”.