O Centro de Integridade Pública (CIP) diz que existe uma subvalorização dos edifícios da extinta empresa estatal Correios de Moçambique e propõe uma reavaliação urgente do património móvel e imóvel da empresa.  

O relatório do CIP sobre finanças públicas “Imóveis da Correios de Moçambique custam 805 mil meticais cada um?”, publicado a 24 de Outubro de 2021, questiona o preço das infraestruturas e demonstra uma total descrença do preço final para a liquidação de 170 imóveis da Correios de Moçambique.

Citando o Relatório e Contas de 2019 daquela empresa, o CIP diz que entre os vários móveis e imóveis “cerca de 170 edifícios [estão] avaliados em 137 milhões de meticais”, correspondendo, cada um deles a “cerca de 805 mil meticais”, e isto revela “uma evidente situação de subavaliação dos imóveis”.

O documento revela que o valor fora determinado pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e é, para o CIP, “muito abaixo do considerado no mercado tendo em conta que os edifícios da empresa se encontram, maioritariamente, situados nas capitais provinciais e no centro das cidades”.

Ainda se referindo ao relatório de contas de 2019, o CIP diz que a Correios de Moçambique “possui edifícios industriais e que apenas em pequenas reabilitações foram gastos 972 mil meticais; [possui ainda] residências de hóspedes que também sofreram algumas reabilitações no valor de 82 mil meticais em 2019”, para demonstrar a incompatibilidade entre o que a empresa podia gastar e por quanto foram avaliados e se tenciona vender os seus 170 edifícios.

Os valores que se pretendem arrecadar com a liquidação do património da Correios de Moçambique são para pagar as suas obrigações com os seus stakeholders, revela o Centro. Assim, essa subvalorização “tem o risco de se associar a situações de corrupção”, em que haverá benefício para os compradores em detrimento do cumprimento dos deveres da empresa e, por consequência, “prejuízo do próprio Estado”.

As dívidas da Correios de Moçambique

Segundo o CIP, a extinta Correios de Moçambique tem obrigações com o Estado, várias instituições privadas, incluindo bancos, e seus trabalhadores.

Ao Estado existe uma dívida acumulada de cerca de 154.6 milhões de meticais, nomeadamente, para pagamento de impostos: Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) de primeira e segunda categorias; com o Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique; entre outros.

À banca nacional – a qual anualmente paga uma taxa de juros de cinco milhões de meticais – está uma dívida de cerca de 25.02 milhões de meticais, sendo que 80% são de empréstimos ao Millennium bim, 18% ao banco ABC e 2% ao banco ABSA.

Aos fornecedores a empresa possui um total de 168.7 milhões de meticais em dívidas, dos quais cerca de 45.01 milhões são dívidas ao Millennium bim. Constam também da lista de fornecedores as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), SATCOM, MCB, Petromoc, Livraria Lda, e um conjunto de pelo menos 14 fornecedores de serviços de diversa ordem.

Aos trabalhadores (até 2019 eram 579 funcionários) a Correios de Moçambique deve cerca de 53.7 milhões de meticais, apenas de dívidas acumuladas em 2019.

O CIP apela a que se “respeite os princípios de transparência e integridade” no processo de liquidação do património da Correios de Moçambique, para “evitar a delapidação do Património do Estado”.