A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a ENI/CORAL Sul FNLG harmonizaram procedimentos aduaneiros relacionados com as operações desenvolvidas na Área 4 da Bacia do Rovuma, na sequência da entrada em vigor de novas regras de desembaraço aduaneiro.

O entendimento foi alcançado durante um encontro de trabalho realizado esta terça-feira, 22 de Setembro, em Pemba, província de Cabo Delgado, entre o Presidente da AT, Aníbal Mbalango, e gestores da ENI/CORAL Sul FNLG, operadora do sector de petróleo e gás.

A reunião teve como principal objectivo esclarecer e harmonizar os procedimentos decorrentes do Decreto n.º 27/2026, de 1 de Julho, que altera o Decreto n.º 37/2023, de 29 de Dezembro, relativo às Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro. Entre os aspectos abordados esteve a tabela de taxas aplicáveis aos serviços aduaneiros e a outros serviços prestados pelas Alfândegas.

No âmbito da implementação do novo dispositivo legal, a ENI/CORAL Sul FNLG foi orientada a formalizar um Acordo de Facilitação Aduaneira com a AT, conforme previsto no decreto, com vista a garantir maior clareza, previsibilidade e eficiência na tramitação dos procedimentos relacionados com as operações do projecto.

Durante o encontro, Aníbal Mbalango saudou a abertura da empresa para o reforço da cooperação com a Administração Tributária, destacando a iniciativa de promover acções de reciclagem e actualização dos funcionários da AT que prestam assistência às operações da plataforma.

Segundo o dirigente, a capacitação contínua dos quadros é fundamental para assegurar uma intervenção mais preparada e eficiente, tendo em conta a complexidade das actividades desenvolvidas no sector de petróleo e gás.

Mbalango defendeu igualmente a realização regular de encontros entre a AT, a ENI/CORAL Sul FNLG e os demais operadores da Bacia do Rovuma, considerando que o diálogo permanente permite antecipar desafios, harmonizar procedimentos e encontrar soluções conjuntas.

O Presidente da AT reiterou que a instituição está aberta ao diálogo com os operadores económicos, sublinhando que a facilitação da actividade económica deve decorrer em conformidade com a legislação e a salvaguarda do interesse do Estado.

“A AT está aberta ao diálogo e à construção de soluções. Onde houver necessidade de esclarecimento ou harmonização, estaremos disponíveis para trabalhar com os operadores, sempre dentro da lei e salvaguardando o interesse do Estado”, afirmou.

Por seu turno, os gestores da ENI/CORAL Sul FNLG manifestaram disponibilidade para aprofundar a cooperação com a AT, destacando a importância do diálogo e da partilha de informação para a melhoria dos procedimentos relacionados com as operações do projecto.

O encontro enquadra-se nos esforços da Autoridade Tributária para reforçar a cooperação institucional com os operadores do sector extractivo, promovendo a harmonização de procedimentos, a prevenção de constrangimentos e o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras.

Imagem: DR