O advogado da Brithol Michcoma, empresa que mantinha o contrato com o Instituto Nacional de Transporte Terrestre (INATTER), agora Instituto Nacional de Transporte Terrestre (INATRO), Rodrigo Rocha, disse ao MZNews que a suspensão da emissão das cartas de condução não é um problema da Brithol, mas sim interno do INATRO.
“Portanto, isto não é o problema com a Brithol, mas sim um problema interno do INATRO, que tem que assumir a responsabilidade daquilo que já foram os serviços prestados”, refere o advogado. Rodrigo Rocha diz ainda que o INATRO não cumpriu com as suas obrigações legais e contratuais, o que terá motivado a não continuidade do contrato por parte da Brithol Michcoma.
O advogado disse ainda que o INATRO reconhece que “tem esta dívida com a nossa Constituinte (e que o montante em dívida nunca foi questionado pela instituição devedora) e que querem continuar com os serviços da Brithol”. Mas, avança o advogado, que a “questão é que sempre que fizemos propostas para a continuidade da prestação de serviços, condicionamos a celebração do novo contrato ao pagamento devido pelo fornecimento de cerca de mais de 100 mil cartas que foram produzidas pela Brithol. E isso é que tem levantado esses problemas todos”, diz o advogado.
Sobre a renovação do contrato expirado a 30 de Novembro passado, o advogado diz que o mesmo não poderia ser alvo de um processo de extensão, porque a entidade que devia renovar (INATTER) já não existe. A entidade que sucede (INATRO) tem que fazer um novo contrato. Esta obrigação legal não impede, contudo, que a nova instituição, INATRO, assuma as responsabilidades originadas pela antecessora INATTER, até porque o INATRO também beneficiou de cartas fornecidas pela Brithol.
Rodrigo Rocha lembra ainda que os serviços que o INATRO afirma que vai continuar a prestar, nomeadamente a produção de cartas provisórias, são também contratados à Brithol. “É um outro contrato e a Brithol tem que verificar se esse está a ser integralmente cumprido, porque caso não esteja, nem essas cartas provisórias serão fornecidas pela Brithol”, avançou.