O Tribunal de Justiça da Inglaterra e do país de Gales decidiu a favor de Moçambique no processo cível em que o Estado, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), moveu, desde 2019, contra, entre outros, cinco empresas do Grupo Privinvest e seu patrono Isakandar Safa, sobre Dívidas Ocultas (Dívidas Não Declaradas).

O Grupo Privinvest foi considerado culpado e condenado a pagar, ao  Estado moçambicano, cerca de 1.9 mil milhões de dólares americanos, incluindo juros, refere um comunicado da PGR.

O valor é referente ao Estado moçambicano pagou ao abrigo das Garantias, incluindo capital, juros e taxas; bem assim os acordos de transacção alcançados com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras, incluindo o VTBC e BCP, refere o documento.

O valor traduz, igualmente, os montantes que o Estado ainda deve pagar, em conexão com os Eurobonds e ao acordo de transacção celebrado com o VTBC.

A Privinvest foi também condenada a pagar os juros ainda não quantificados avaliados em milhões de dólares, alerta a PGR.

O Ministério Público diz que vai efectuar todas as diligências para ver reembolsados todos os gastos com as custas judiciais que incorreu neste processo.

Recorde-se que nesse processo, o Moçambique procurava compensação pelas perdas na sequência das Garantias emitidas ilegalmente pelo Ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, e conexão com os empréstimos à ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM).

No veredicto proferido hoje, em Londres, o juiz da causa, Robin Knowls, deu provimento às reivindicações do Estado moçambicano, considerando que o Grupo Privinvest, agindo através de Iskandar Safa e Jean Boustani, pagou, pelo menos, sete milhoes de dólares americanos em subornos a Manuel Chang, para induzi-lo a assinar as Garantias, refere a PGR.