O Reino Unido procedeu, na terça-feira (07), no Bailiado de Jersey, à devolução de 829.500 libras (cerca de 66.343.913,40 meticais no câmbio actual) à Moçambique, no âmbito da assinatura do primeiro acordo de devolução de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro.

Da senda do memorando, os activos devolvidos serão utilizados pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira. E, a maior fatia será utilizada pelo Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete de Gestão de Activos da República de Moçambique a fim promover o seu desenvolvimento e a aplicação da lei.

Os fundos serão também utilizados pelas instituições de investigação e acção penal para apoiar a realização de uma acção de formação de cinco dias para sessenta formandos provenientes das onze províncias de Moçambique sobre cooperação internacional e judiciária em matéria penal.

O documento foi assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República de Moçambique, Alberto Paulo, e pelo Procurador-Geral de Jersey, Mark Temple KC.

Segundo uma nota do Ministério Público (MP) a que tivemos acesso, o acordo “surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey, que tinham sido depositados pelo cidadão moçambicano, Carlos Fragoso, que tinha recebido pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique”.’

Carlos Fragoso depositou fundos na Tolvex Trust, em 1996, afirmando que era um engenheiro civil que procurava beneficiar a sua família com as poupanças dos seus rendimentos anteriores, lê-se no documento do MP.

Contudo, no decurso da sua carreira profissional, Fragoso ocupou cargos de gabarito, incluindo a Direcção Nacional de Estradas e Pontes e a Presidência da Administração Nacional de Estradas.

Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos. O tribunal descobriu ainda que os seus activos eram produto de subornos pagos a ele por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique.

“Este facto levou à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção”, refere.

Na sequência, e com apoio das autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça requereu com êxito o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária.