O tempo para os funcionários públicos e agentes do Estado com cargo de chefia e/ou de confiança submeterem suas reclamações com vista a fixação de salários no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), esgotou. Com efeito o Executivo já não vai fixar novos salários.

A informação foi partilhada na sexta-feira (04) pela Directora de Planificação e Cooperação do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, Bisa Novela, no encerramento do IX conselho coordenador da instituição na cidade da Matola, província de Maputo.

Ela explicou que actualmente decorrem trabalhos de esclarecimento de todos casos abrangidos pelo cancelamento do direito de reclamação, de modo que não haja mais submissões de requerimentos de fixação de salários nas instituições públicas.

“O que tem de ficar bem vincado é que com a implementação da Tabela Salarial Única, aquilo que era o direito de fixação de vencimento ficou descontinuado. Então, no âmbito da TSU já não há lugar à solicitação ou ao requerimento da fixação do salário. E, a TSU trouxe outras abordagens inerentes ao salário”, explicou, citada pela Rádio Moçambique.

Ela esclareceu que todos os subsídios específicos ficaram todos integrados no ordenado mensal. “Porem, há um direito em que a Tabela Salarial Única trouxe que é a manutenção do salário inerente à função de chefia”.

Contudo, disse a fonte, que estão em curso trabalhos para sanar todas as inconformidades decorrentes da implementação da TSU.