Vendedores acusam o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) de ordenar, sem aviso, a demolição do Mercado 1 de Agosto (Mercado do Metical), a 16 de Setembro de 2020, onde exerciam as suas actividades comerciais há mais de 40 anos.

E denúncia foi encaminhada, esta semana, ao Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) referindo que todas as 48 infraestruturas comerciais (34 fixos e 14 bancas móveis) foram reduzidas a escombros para dar lugar à construção de uma esquadra de polícia.

Após a demolição, os comerciantes solicitaram audiência ao então presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, sem, contudo, obter resposta. Em busca de justiça, recorreram ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, onde as autoridades prometeram uma sentença até Maio de 2021. Contudo, apesar dos pedidos de celeridade processual e de nova audiência com a presidente do tribunal – realizada em 30 de Junho de 2022 – até ao momento o desfecho legal da situação permanece pendente, escreve o CDD.

Os denunciantes alegaram que se tratava de comércio legal, pois até pagavam regularmente, as taxas ao Município.

Desesperados, solicitaram a intervenção das instituições, a saber: Provedor da Justiça; Primeiro Secretário do Partido Frelimo da Cidade de Maputo; Secretário do Bairro Polana Caniço e Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa, mas até à presente data não obtiveram qualquer resposta.  Enquanto isso, o espaço onde se encontrava o mercado encontra-se, actualmente, ocupado por escombros.

Diante deste cenário, os comerciantes apelam às autoridades para que seja concedida a devida atenção ao caso, visando a reparação dos prejuízos e o restabelecimento da ordem legal.