O Ministro da Economia e Finanças (MEF), Max Tonela, garantiu, hoje, na Assembleia da República (AR), que as partes deduzidas dos salários auferidos em Outubro à base da Tabela Salarial Única (TSU) serão repostos. “Constitui a principal causa das reclamações”.

Falando em sede do parlamento, na sessão de carácter urgente por solicitação da bancada parlamentar da Renamo face às ameaças de paralisação da função pública, o Ministro disse ter havido amento de salários de todos os funcionários públicos que, pela sua função, tinham salários abaixo dos estabelecidos na TSU, sendo que para os demais “ficou assegurada a irredutibilidade salarial”.

“Constatámos, porém, […], algumas situações de redução dos salários líquidos, sobretudo, nas carreiras de regimes especiais como dos médicos, magistrados, áreas de investigação, entre outros”, disse o governante.

Após exemplificar como ocorreram as deduções salariais e explicar a falha sistemática na fixação dos salários brutos e líquidos, Tonela disse que “esta [redução nos salários] constitui a principal causa das reclamações [da função pública]”.

Os médicos, enfermeiros, professores e magistrados MEF ameaçaram entrar em greve caso o Executivo não reajuste o enquadramento das classes nos novos níveis salariais baseados na TSU e reponha os subsídios especiais há muito suprimidos.

O titular do MEF assegurou estarem em curso trabalhos para a reposição das diferenças dos salários deduzidos em Outubro.

“Todos os casos estão identificados e decorrem actualmente os processos visando o pagamento das diferenças devidas. Outras situações específicas associadas ao enquadramento vão sendo resolvidas, incluindo as associadas a clarificação de dados e actualização da situação dos funcionários do sistema de gestão dos recursos humanos do Estado”, assegurou, sem referir-se aos retroactivos.

O Ministro revelou que o relatório da comissão de implementação multissectorial “identificou fossos consideráveis entre funções e carreiras técnicas” e que a matéria está a ser revista para a decisão por orientação do Conselho de Ministros.

Para garantir soluções sustentáveis na implementação da TSU, Max Tonela disse que serão mantidas, durante um ano, as comissões de enquadramento com a tarefa de promover os ajustamentos que se mostrarem necessários.

“No final, vamos avançar para um processo de auditoria independente à escala nacional para assegurar que os dados que deram origem aos novos enquadramentos estejam em plena conformidade com os processos físicos validados pelo tribunal administrativo”, revelou.