O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) acolheu, esta quarta-feira, 26 de Agosto, uma reunião estratégica com o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social para debater a Revisão Pontual da Lei do Trabalho. O encontro focou-se nos novos desafios do mercado laboral moçambicano, com forte ênfase na protecção social dos profissionais que operam através de plataformas digitais, como motoristas de aplicações e entregadores de mercadorias.

Dirigido pelo Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, o encontro serviu para alinhar a legislação laboral com a realidade tecnológica actual. Durante a sessão, foi sublinhada a urgência de criar mecanismos de regulação do ambiente digital seguros, transparentes e alinhados com as transacções electrónicas já reguladas pelo INTIC.

A discussão apontou para a urgência de resolver questões práticas na nova legislação, destacando a identificação de entidades para apurar quem são os verdadeiros responsáveis pelas plataformas digitais a operar no país. Tornou-se também essencial a qualificação laboral para clarificar o vínculo entre os prestadores de serviços e as aplicações tecnológicas, além de exigir maior transparência no funcionamento dos algoritmos que gerem a distribuição de tarefas e rendimentos. Por fim, debateu-se a criação de ferramentas multidisciplinares de fiscalização e conflitos para mediar litígios e assegurar o cumprimento das normas laborais.

Por sua vez, Celina Mucambe, representante do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, destacou que a articulação interinstitucional é fundamental para garantir direitos fundamentais aos cidadãos. A responsável apontou ainda a protecção de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças, como uma prioridade transversal no processo de adaptação da lei às novas dinâmicas do ecossistema digital moçambicano.

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