Opinião 

Autor: Samir Zacarias – Pesquisador

Introdução 

Nos dias actuais, ouvir falar em jornais noticiosos sobre aspetos ligados ao combate ao branqueamento de capitais (BC) deixou de ser novidade em Moçambique. Quase que diariamente temos ouvido discursos dos diferentes órgãos do Estado, temos tomado conhecimento de operações Judiciais como também mudanças estruturais (criação ou reformulação) nas entidades públicas com vista a aperfeiçoar o combate a esta tipologia de crime.

Diversos doutrinários convergem ao considerar branqueamento de capitais como sendo o processo pelo qual os autores de actividades criminosas encobrem a proveniência dos bens e rendimentos (vantagens) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez decorrente dessas actividades em capitais reutilizáveis legalmente, por dissimulação da origem ou do verdadeiro proprietário dos fundos.

Recentemente em uma inauguração do edifício onde vai funcionar o Tribunal Superior de Recurso na Beira, na província de Sofala, o Presidente da República, Filipe Nyusi, declarou que o branqueamento de capitais é um fenómeno com diversas ramificações que prejudicam a economia nacional. Com vista a combater este crime Moçambique tem feito esforços significativos para alinhar as suas políticas e práticas aos padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), buscando fortalecer o seu sistema financeiro e evitando que seja utilizado para fins ilícitos.

Ademais, acções dos diferentes Gabinetes do Ministério Público tem se demonstrado operacionais ora vejamos, foi deflagrada pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada (GCCCOT) e transnacional a operação STOP Branqueamento de Capitais (STOP BC) uma operação esta que implicou buscas em residências e detenção de mais de quatro dezenas de arguidos. A nível do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) foram repatriados mais de 800 mil libras à Moçambique, no âmbito da assinatura do primeiro acordo de devolução de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro;

Estes entre outros exemplos acima apresentados demonstram um sinal positivo no âmbito do combate ao branqueamento de capitais. Porém surge uma questão: qual é a importância de Moçambique emitir esse sinal positivo ao mundo, demonstrando mudanças estruturais e a aplicação de medidas concretas no âmbito de combate ao BC?

A resposta resumida é simples, Moçambique ao aplicar mudanças estruturais e medidas concretas ou por outra Moçambique cumprindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), demonstra um comprometimento sério com a prevenção e combate ao branqueamento de Capitais e financiamento do terrorismo.  Pois essas medidas são essenciais para fortalecer a integridade do sistema financeiro do país e contribuir para um ambiente de negócios mais atraente, seguro e transparente, podendo assim aumentar os investimentos externos e do comércio internacional, impulsionando o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, a aplicação das medidas é importante pois contribui no fortalecimento das instituições governamentais e da capacidade do Estado em lidar com questões relacionadas a crimes financeiros, uma vez que o cumprimento das recomendações do GAFI requerem a implementação de medidas robustas de supervisão e controle, o que garante  a continua construção de um Estado eficiente em conformidade com os seus normativos para além de solidificar uma reputação internacional positiva e prevenir a existência de actividades ilícitas que possam minar a estabilidade económica do País.

E na situação oposta, o que pode acontecer caso Moçambique não emita esse sinal positivo ao mundo, demonstrando mudanças estruturais e a aplicação de medidas concretas no âmbito de combate ao BC?

Caso Moçambique não cumpra as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), terá pela frente adversidades que poderiam prejudicar significativamente a economia, a estabilidade financeira e a reputação internacional do país. Ora vejamos:

1. a)      Restrições ao acesso aos mercados financeiros internacionais: A falta de conformidade com as recomendações do GAFI pode resultar em restrições ao acesso de Moçambique aos mercados financeiros internacionais. Isso pode dificultar a captação de investimentos estrangeiros, o financiamento de projetos importantes e a realização de transações comerciais com parceiros internacionais.

1. b)      Impacto negativo na reputação internacional: A não conformidade com as normas do GAFI pode manchar a reputação de Moçambique a nível internacional, levando a uma percepção negativa por parte de investidores estrangeiros e instituições financeiras. Isso pode afetar a confiança no país como um ambiente de negócios seguro e transparente, prejudicando potenciais oportunidades de crescimento econômico.

1. c)       Aumento do risco de atividades ilícitas: A falta de medidas eficazes de combate ao branqueamento de Capitais e ao financiamento do terrorismo pode aumentar o risco de Moçambique ser utilizado como plataforma para atividades ilícitas. Isso poderia atrair criminosos financeiros, minar a estabilidade econômica do país e prejudicar a integridade do sistema financeiro.

1. d)      Sanções e consequências internacionais: A não conformidade com as recomendações do GAFI pode resultar em sanções internacionais e consequências negativas para Moçambique. Isso poderia incluir restrições comerciais, limitações no acesso a financiamentos internacionais e danos à relação do país com outras nações e organizações internacionais.

Tendo em conta a gravidade das adversidades acima mencionadas é crucial que o país continue a cumprir e fortalecer as medidas de combate ao Branqueamento de Capitais e financiamento do terrorismo para que continue na rota desenvolvimento e crescimento econômico num ambiente seguro e sustentável.