A Assembleia da República (AR) vai debater, mais uma vez, a revisão da Lei Eleitoral, na sua décima sessão ordinária que inicia hoje, conforme as recomendações do Presidente da República, Filipe Nyusi.

A Lei Eleitoral já tinha sido debatida e submetida ao Chefe de Estado para apreciação e promulgação, mas foi devolvida ao parlamento para “sanar incongruências”.

No entanto, as bancadas parlamentares divergem quanto à necessidade de se debater o instrumento mais uma vez. Para a Renamo a Lei está “perfeita” e não deve ser aprovada unilateralmente.

“[Na Lei] não há nenhum aspecto de vício formal ou material”, disse, Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo.

Por outro lado, a Frelimo diz haver espaço para melhorar a Lei Eleitoral, mais até porque o calendário eleitoral não vai ficar comprometido.

“O reexame solicita-se por causa das competências entre os tribunais e o Conselho Constitucional, concretamente na fase do apuramento”, disse, Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo. (Fonte: STV. Imagem: DR)