Um agente da Polícia da República de Moçambique, na Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e dois comparsas civis foram ontem condenados em até 30 anos de prisão maior, por envolvimento no crime de rapto de um cidadão nacional, na tarde de 09 de Novembro de 2023, na cidade da Matola, província de Maputo.

A vítima de rapto, e seu primo, havia ganho na loteria cerca de 4.588.000 meticais, e este era o valor que o trio exigia para o resgate.

A 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo aplicou uma coima de 1,7 milhão de meticais a cada um dos réus: Eurico Tembe de 37 anos – o agente da UIR; Gilberto Mandlate, de 38 anos – agente de segurança privada, que se passava por militar; e Sérgio Bambo, de 47 anos – comerciante.

Acusado de rapto de posse de armas proibidas, as penas para Tembe somaram 32 anos, tendo sido reduzida para 30 anos de prisão maior.

Mandlate, viu a sua pena reduzida para 30 anos de prisão-maior após o somatório dos crimes de acusação (rapto, posse de armas proibidas, multa de até um ano, à taxa mínima, pelo crime de exercício ilícito de funções públicas) resultar em 42 anos.

Bambo foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime de rapto, 12 anos de prisão pelo crime de posse de armas proibidas, e oito anos de prisão e multa de até um ano, à taxa mínima, pelo crime de exercício ilícito de funções públicas. A soma das penas aplicadas totaliza 44 anos e a moldura penal aplicável varia de 20 a 30 anos. Assim, foi aplicada a pena única de 30 anos de prisão.

O Tribunal determinou ainda a perda a favor do Estado da viatura de marca Toyota, modelo Mark X, e da casa do arguido Eurico José Armando Tembe, localizada no bairro Matola A, quarteirão 44, por serem usadas como instrumentos de crime. Esses bens devem ser entregues ao Gabinete de Gestão de Activos.

A defesa diz existirem mecanismos suficientes para interpor recursos. (Fontes: STV e Cartamz)