Gestores de organizações não governamentais moçambicanas acusam o Governo de pretender controlar e silenciar a sociedade civil, com a lei que estabelece o regime jurídico para a criação, organização e funcionamento das organizações sem fins lucrativos, ao abrigo da qual estas devem apresentar, consecutivamente, dois relatórios de actividades à entidade responsável para o seu reconhecimento.

A proposta de lei já foi submetida à Assembleia da República, não se sabendo se a mesma vai ser aprovada ou não ainda este ano.

O director do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, considera que as pessoas que fizeram esta lei ou não sabem como funcionam as organizações da sociedade civil ou então é um mecanismo de controlo da sociedade civil.

“Se eu der o meu relatório de actividades, o que é que ele (Governo), vai fazer com esse relatório?”, interroga-se o director do CIP, acrescentando que “eu até posso inventar um plano de actividades e depois não fazer nada daquilo”.

Citado pela VOA, Cortez entende que o Governo devia preocupar-se com aqueles que são mais prejudiciais à economia e à sociedade moçambicanas, nomeadamente os falsos profetas, os traficantes de recursos naturais, de seres humanos e drogas, entre outros crimes e negócios ilícitos.

Para o director executivo da Sekelekane, organização de promoção da comunicação para o desenvolvimento, Tomás Vieira Mário, em princípio, a proposta de lei é pacífica na medida em que, primeiro, tem a ver com a transparência da gestão das organizações, tal como se pede à função pública, segundo, porque faz parte dos mecanismos de monitoria e de prevenção de financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais.

“Isso é pacífico, mas há receio e esse receio resulta do facto de que há suspeita de que estas medidas, sendo legítimas, possam ser usadas para fins políticos porque o nível de confiança da sociedade civil com o Governo é por vezes muito baixo”, destaca aquele responsável.

Por seu turno, o director do Observatório do Meio Rural, João Mosca, afirma tratar-se de uma ofensiva do Governo “no sentido de limitar a actuação da sociedade que seja crítica, nomeadamente a sociedade civil, através desta lei que já foi depositada na Assembleia da República”.