Os professores e outros funcionários públicos não podem ser pagos como membros das mesas de voto (MMVs), sob o risco de quase todas as mesas de voto serem ilegais. A Lei da Probidade Pública (12/2024 art. 33b) proíbe “ao titular ou membro de um órgão público [de] receber remuneração de outras instituições públicas”.
Embora isto conste da lei revista este ano, já é verdade há uma década e era também no artigo 32 da lei anterior (16/2012). Os MMVs são cargos remunerados.
Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), disse no sábado que a CNE ainda não tem dinheiro para pagar aos MMVs. Ele estava a falar num programa “phone-in” na Rádio Moçambique.
Esta pode ser a solução – que os MMVs trabalhem sem remuneração. A lei 9/024, que estabelece a administração eleitoral, diz que “a Comissão Nacional de Eleições é um órgão do Estado” e “o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral é um serviço público”. Portanto, é óbvio que não podem pagar dinheiro adicional a professores e a outros funcionários públicos para serem MMVs.
Esta restrição aos MMVs passou despercebida, tendo sido ignorada, mas com a pressão da Frelimo para ter o seu pessoal a dirigir todas as assembleias de voto, o Podemos investigou o assunto e descobriu que eles não podem ser pagos.
Em todos os distritos, a maioria dos membros de mesa de votos são funcionários públicos, a maioria directores de escolas e os seus respectivos pedagógicos, professores, chefes de secretária e outros técnicos do Estado.
Em Zavala, em Inhambane, perto de 30 directores e adjuntos-directores das escolas são formadores, para além dum número bem considerável de professores formados à MMV’S.
Além do sector da Educação, foi possível notar a integração de funcionários públicos (saúde, governos, municipal e do distrito, e de vários serviços). São mais de 1200 MMV em formação no distrito de Zavala, província de Inhambane. Em Tambara, Manica, a Frelimo ocupou a maioria de um total de 300 vagas para MMV provenientes do concurso público. A maioria são funcionários públicos.
No distrito de Derre, na Zambézia, Júlio Cardoso Júlio, director da Escola Básica de Namuno, e Guido Floriano Augusto, director pedagógico da mesma escola, são dos candidatos apurados às vagas de MMV. Ambos não passaram por entrevista, mas serão formados como MMV, juntamente com alguns professores. Esta situação levará à sua ausência das aulas por 15 dias.
Na escola Básica de Ehiline, em Rapale, Nampula, os alunos ficam, praticamente, sem aulas, porque as salas estão ocupadas devido à formação de MMV. Muitos professores e respectivos em formação para MMV. O director da escola desempenha as funções de director da CDE e pedagógico anda na campanha a favor da Frelimo.
Na escola Secundária de Rapale, alunos estão fora das salas, porque os professores são formadores e outros formandos como MMV.
No distrito de Mossuril, esta segunda-feira, em maior parte das escolas as aulas estão condicionadas, porque a maioria dos professores participa da formação para MMV. Em Muecate, também em Nampula, a Escola Básica de Metepo está totalmente encerrada, porque os directores e os professores estão em formação para serem MMV.
Na semana passada, o STAE Central anulou o concurso público de contratação de formadores provinciais dos MMV por evidência de manipulação para beneficiar o partido Frelimo. (Texto: CIP Eleições)
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