O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei de Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Uma nota da Presidência divulgado ontem, quarta-feira (20), refere que o chefe do Estado moçambicano tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República.

O dispositivo foi aprovado há uma semana, por consenso, pela Assembleia da República (AR), e submetido ao Presidente da República para promulgação.

A revisão efectuada pelas três bancadas da AR, nomeadamente, Frelimo, partido no poder, Renamo, o maior da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique, o segundo da oposição, visa responder às recomendações de avaliação do terceiro relatório de progresso para a retirada do País da lista cinzenta.

Havendo necessidade de conformar o País com as regras e compromissos assumidos com o Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI) no âmbito do fortalecimento do sistema financeiro nacional e consequente retirada de Moçambique da lista cinzenta, mostra-se imperioso e urgente proceder à correcção de algumas imprecisões e a inserção de “alguns dispositivos”.