A bancada parlamentar da Renamo contesta os poderes conferidos ao Presidente da República pela Constituição, alegando que os mesmo são excessivos, pois acabam limitando a independência de alguns órgãos de soberania.

A posição o maior partido da oposição, foi expressa esta quinta-feira pelo chefe da bancada parlamentar, Viana Magalhães, durante a cerimónia de encerramento da 8.ª sessão ordinária da Assembleia da República (AR), frisando que a separação de poderes em Moçambique ainda não passa de “uma mera utopia”.

“O exercício dos poderes do Presidente da República de nomear o Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-geral da República, Comandante-geral da Polícia, Chefe do Estado-maior-general, Provedor de Justiça, reitores das universidades públicas, secretários de Estado, e muito mais, não há como termos um Estado de direito independente”, disse Magalhães, citado pela AIM.

Para o chefe da bancada da Renamo, a inexistência da democracia implica ausência de alimentos e de uma paz para todos. “Onde não há democracia predomina o medo, a fofoca, a corrupção”.

Referiu que a falta de pagamento de horas extraordinárias aos docentes também compromete a qualidade da qualidade em todo o país.