A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido do partido Renamo para processar o Comandante-Geral da República, Bernardino Rafael, pelos abusos cometidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM) nas eleições de 11 de Outubro e 10 de Dezembro de 2023.
A Renamo alega que os membros da PRM que mataram e agrediram a população, em quase todo o país, agiram em cumprimento de uma ordem de Bernardino Rafael.
A PGR reconhece os actos praticados por agentes da PRM e diz que tais não foram identificados. E justifica que não poderá acusar objectivamente o Comandante-Geral da PRM por inexistência de provas. Ou seja, não há elementos que comprovem ordens emanadas formalmente ou verbalmente por Bernardino Rafael para a polícia actuar com excesso de zelo sobre a população. Mas também, a PGR não vai incriminar o Comandante porque o pedido da Renamo é desprovido de tais elementos.
Citada pelo Notícias, a PGR diz ser necessária responsabilização criminal dos ilícitos, porquanto haja elementos suficientes que indiquem a ocorrência de crime.
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