A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou 208 processos-crime contra os manifestantes devido a vandalização de bens públicos. O Ministério Público diz que vai pedir reparo financeiro ao Estado.

No comunicado a que tivemos acesso, a PGR refere que está a investigar homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.

No documento, recorda que é direito do cidadão a reunião e manifestação nos limites da lei, mas “a convocação de pessoas para alegadas manifestações e instigação ao não cumprimento da lei, das obrigações fiscais, a destruição de bens de utilidade pública, bem assim, a não comunicação às autoridades sobre a data, hora e cortejo, constitui acto ilegal”.