A Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique pediu a Venâncio Mondlane, neste caso, o queixoso, para apresentar as cópias, os vídeos, as fotografias e outro material relevante que sirva de prova para as questões elencadas na queixa submetida a 23 de Setembro sobre ilícitos eleitorais.

Num documento citado pelo jornal “O País”, o Ministério Público assinalou já ter instaurado processo-crimes contra as pessoas acusadas de cometer ilícitos eleitorais.

“Analisados os factos vertidos na participação submetida por Vossas Excelências, verificámos relatos de ocorrência de ilícitos eleitorais, alguns dos quais foram conhecidos de forma oficiosa pelos órgãos do Ministério Público e correm termos nas respectivas procuradorias, e outros foram conhecidos a partir desta participação que serão encaminhados para órgãos subordinados competentes do Ministério Público para termos ulteriores”, lê-se na carta de esclarecimentos enviadas pela PGR.

Entretanto, quanto à viatura do Projecto FASE pertencente ao Estado, que segundo a queixa do candidato presidencial Venâncio Mondlane teria sido usada por membros do partido Frelimo no distrito de Bilene, a PGR afirma que. “Sobre o assunto, foi instaurado um processo-crime que corre termos, sob o n.º 02/PDRB/IE/2024, na Procuradoria Distrital da República–Bilene, em fase de instrução preparatória”.

E sobre as detenções ilegais, o Ministério Público afirmou que a detenção do mandatário distrital do partido PODEMOS, no distrito de Macanga, província de Tete, no dia 13 de Setembro de 2024, foi encaminhada à Procuradoria da República competente para a devida averiguação.

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