A sustentabilidade do negócio de importação dos refinados de petróleo (gasóleo, gasolina e ‘jet fuel’) depende da monitoria dos preços no mercado internacional, de acordo com o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (Arene), que garante estar a realizar o processo.

Actualmente, pairam incertezas sobre as possíveis variações dos preços dos combustíveis que dependem da demanda e oferta e das situações geopolíticas, segundo Paulo da Graça, citado pelo “Notícias”.

No entanto, prevalece a certeza de que as negociações entre as nações em conflito no leste europeu virão influenciar o preço do crude e seus refinados.

A lei moçambicana estabelece que a revisão dos preços de combustíveis deve ocorrer todos os meses.

O Governo, desde o ajustamento em baixa, ocorrido em Novembro de 2020, congelou os preços dos combustíveis como forma de mitigar o impacto na gasolina a diferença média chegou a atingir os 10 meticais negativos por litro, o que significa que, o preço que estava a ser praticado era 10 meticais abaixo daquele que provocado pela pandemia da covid-19.

Esse congelamento durou cerca de um ano, ou seja, de Novembro de 2020 a Outubro de 2021.

“O que é preciso perceber é que Moçambique é um país importador de combustíveis acabados e prontos para serem comercializados. Os preços destes produtos estão directamente ligados à evolução dos preços do barril do petróleo bruto no mercado internacional e do comportamento da taxa de câmbio”, explicou o gestor da ARENE.

Detalhou que o preço do barril de crude no mercado internacional já vinha registando uma tendência de aumento de forma preocupante, mesmo antes da eclosão da guerra na Ucrânia.

“Se em Novembro de 2020 o barril era comercializado a cerca de 44 dólares americanos, em Novembro de 2021 foi transaccionado a quase 81 dólares americanos, um agravamento de cerca de 84%.

Nesse mês, a gasolina era vendida no mercado doméstico a 69,04 meticais o litro, contra os 77,4 meticais o litro que era o preço real”, indicou Paulo da Graça para depois acrescentar que, nos primeiros 12 dias do mês de Junho, o barril de crude custou cerca de 120 dólares.

Estes preços foram repassados ao mercado nacional, aumentando desta forma os custos de importação e abrindo espaço para que os valores praticados fossem influenciados pelo barril de crude no mercado internacional.

Mesmo assim, o Governo continuou a congelar os preços de venda e, por exemplo, na gasolina a diferença média chegou a atingir os 10 meticais negativos por litro, o que significa que, o preço que estava a ser praticado era 10 meticais abaixo daquele que devia ser praticado para cobrir os custos incorridos pelos operadores.

O PCA explicou que as medidas de mitigação adoptadas pelo Governo além de minimizar os impactos no consumidor final também evitam a ruptura de stock, ao mesmo tempo que asseguram a sustentabilidade da actividade de comercialização de produtos petrolíferos no mercado nacional.

Dentre essas medidas aponta a redução em 60% do fundo de infra-estruturas logísticas; diminuição em 5% da taxa de manuseamento portuário; 30% das margens de instalações centrais de armazenagem; corte da taxa sobre os combustíveis em 4 meticais na gasolina e gasóleo bem como a suspensão temporária da componente da correcção do preço base.

Recordou ainda que o Gás de Cozinha e o Petróleo de Iluminação já estão isentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) desde 2016. O petróleo de Iluminação também está isento da Taxa sobre os Combustíveis.

Para o representante da ARENE, o que deve ficar claro é que estas medidas mostram o sacrifício do Governo e dos operadores na tentativa de manter o preço suportável.