A Assembleia da República (AR) convocou para hoje, segunda-feira (14), a 2.ª sessão extraordinária da Comissão Permanente da AR para apreciar o pedido de adiamento do debate da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044.

A ENDE é um documento de planificação macro que reflecte o entendimento dos diferentes segmentos da sociedade sobre o caminho e prioridades para o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.

A nota do Parlamento não aponta a entidade que pede o adiamento, mas tudo indica que se trata do Governo.

A apreciação da Estratégia no plenário da AR estava agendada para a próxima quarta-feira (16).

No sábado (12), as quatro comissões de trabalho da AR, nomeadamente, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) do Plano e Orçamento (CPO) dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) tiveram uma audição parlamentar conjunta, em Maputo, durante a qual o Governo fez-se representar pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.

Durante a audição, os deputados quiseram saber porquê a dívida pública não está contemplada no ENDE 2025-2044, bem como as estratégias do Governo para garantir o acesso à habitação condigna para jovens de baixa renda mensal.

Os parlamentares questionaram, igualmente, sobre a disponibilidade de mecanismos destinados à aquisição de casas por parte dos jovens trabalhadores e empreendedores com rendimentos limitados, incluindo os de baixa renda.

Num outro desenvolvimento, o Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) uma organização de sociedade civil moçambicana convidada para participar na audição, afirmou que a ENDE 2025-2044, não apresenta uma visão ambiciosa, bem como mudanças estruturais nos próximos 20 anos, tratando-se de quatro mandatos.

O ENDE 2025-2044, segundo a membro do FMO, Fátima Mimbire, apresenta uma perspectiva de manutenção do status quo, apenas se esperam ligeiras melhorias nalguns indicadores, tais como, a qualidade da governação e a receptividade de investimentos e qualidade de vida dos cidadãos.

(Foto DR)