A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em contramão de uma decisão judicial, decidiu pela não-aceitação da candidatura de Álvaro Massingue, Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), por violação dos estatutos da agremiação.

De acordo com Agostinho Vuma, Presidente da CTA, o Conselho Directivo da agremiação havia decido, ainda na manhã de ontem, reconsiderar a candidatura de Massingue “e reintegrar o candidato, fora de processos judiciais”, mas a CCM, através dos seus mandatários,  “insistiu em não seguir os estatutos” para assegurar a candidatura.

Para Vuma, a CCM devia, antes de avançar com processos judiciais “esgotar o recurso interno institucional” e deixar que a Mesa da Assembleia da CTA decidisse pelo caso.

Falando esta tarde em conferência de imprensa, Vuma disse não existir, no país, qualquer tribunal capaz de contrariar a decisão do Conselho Directivo, de manter afastada a candidatura de Massingue.

“Nenhum tribunal deste país revogou a aplicabilidade dos estatutos e regulamentos da CTA. Os instrumentos continuam plenamente em vigor. Não haverá nenhum, tribunal para decidir o processo disciplinar da CTA. Ninguém vai revogar se não for a instituição, a Assembleia Geral da nossa CTA” disse.

Não obstante, Agostinho Vuma notou que, o Despacho nº 17/25E do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo não tem nenhum efeito prático sobre o caso em epígrafe uma vez que está enviesado de erros ortográficos, além de pretender actuar sobre uma “eventual” Deliberação do Conselho Directivo, emitida a 17 de Abril de 2017, contrariamente a 2025, como seria suposto. Para a CTA, isto também levantou dúvidas sobre a legitimidade do documento em causa.

“Esse Despacho menciona a suspensão. O processo disciplinar, tanto judicial e institucionalmente, mantem-se e continua. A nossa Direcção sabe que tem matéria para o efeito. Considerando a data do despacho, a Deliberação para nós é inexistente, e a decisão do Tribunal é inexequível e sem efeitos para o presente contexto” vincou.

O Presidente da CTA manifestou preocupação pelo facto de a CCM recorrer a manobras pouco ortodoxas para validar seus intentos, incluindo a celeridade dos processos judiciais que favorecem a candidatura de Massingue.

Além disso, Vuma disse que a CCM deixou, por conta própria, findar o prazo para o agendamento e posterior submissão de candidatura, acto que poderia ocorrer até a final de ontem (24).

O Presidente da CTA disse que os mandatários da CCM se fizeram à Secretaria da agremiação empresarial para submeter uma carta de pedido de agendamento na manhã de hoje (24). Nesse acto, solicitaram que o documento fosse aceite, mas com a data do dia anterior (23).