A despesa pública do Estado moçambicano atingiu 471 mil milhões de meticais (cerca de 7,4 mil milhões de dólares) em 2023, dos quais, 67 por cento foi gasto na rubrica de  salários, pagamento de bens e serviços.

Da verba destinada ao funcionamento, cerca de 57 por cento foi gasto com salários e remunerações, enquanto a compra de bens e serviços consumiu apenas 15 por cento, tendo o valor remanescente sido subdividido entre as rubricas de investimento e operações financeiras correspondentes a 20 e 13 por cento respectivamente.

A informação consta de um estudo e advocacia sobre conteúdo local na despesa pública e Incentivo à industrialização, realizado pela Confederação das Associações Económicas (CTA).

O documento é um instrumento que visa fornecer um suporte técnico para a alteração do regulamento de procurement público, em conformidade com o PAE (Programa de Aceleração Económica), com vista a assegurar um posicionamento do sector privado em relação ao conteúdo local na despesa pública.

O estudo aponta cinco sectores com maior consumo do orçamento destinado a bens e serviços, designadamente, Serviços Públicos Gerais, Educação, Assuntos Económicos, Segurança e Ordem Pública e Saúde, olhando para as compras do Estado como âncora da produção e industrialização no país no quadro do conteúdo local.

O estudo inclui uma longa lista de recomendações para melhorar o conteúdo local na despesa pública, incluindo a necessidade de adequação dos critérios de financiamento, ajustando requisitos para facilitar o acesso ao crédito para empresas locais, especialmente as Pequenas e Medias Empresas (PMEs) através de linhas de crédito específicas para sectores estratégicos como agricultura, tecnologia e indústria.

“Diversificação dos Instrumentos de Financiamento: Introduzir crowdfunding, venture capital e financiamento por acções como alternativas ao crédito tradicional. Incentivos para Instituições Financeiras: Criar benefícios fiscais para bancos que financiem empresas locais”, recomenda o estudo.

As recomendações incluem a necessidade de melhoria das infra-estruturas de apoio e logística, particularmente investimentos em estradas, energia e telecomunicações para reduzir custos operacionais das empresas, revisão das isenções de direitos aduaneiros e IVA para facilitar a importação de equipamentos e matérias-primas essenciais para produção local nos sectores identificados como prioritários.

No que concerne a Certificação de Qualidade, o estudo recomenda a implementação de selos nacionais de qualidade para aumentar a competitividade das empresas moçambicanas. No que concerne a reserva de contractos para empresas locais, o estudo recomenda destinar uma percentagem das compras públicas exclusivamente para as MPMEs”, explicou a consultora Iola Silva, que dirigiu o estudo.

A falta de transparência nos processos de contratação de bens e serviços é apontado como um fenómeno que propicia a corrupção e mina a qualidade dos serviços e bens fornecidos ao Estado pelas empresas. (Texto AIM)