O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) ordenou a realização de uma inspecção judicial à 1ª e 2ª Secções de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por ter constatado suposta inércia no julgamento dos processos ali remetidos.

Segundo informação facultada por fonte judicial, a deliberação foi tomada há dias, após o órgão apreciar os dados estatísticos de desempenho dos magistrados da 1ª Secção (Cível) e 2ª Secção (Criminal) de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, tendo concluído serem baixos.

Os dados dizem respeito ao período que vai de 2020 ao primeiro trimestre do presente ano, números remetidos pela Juíza-Presidente do Tribunal Judicial da cidade de Maputo.

Reunido em Sessão da Comissão Permanente, o CSMJ ficou preocupado com o desempenho dos magistrados. A inspecção deverá apurar as responsabilidades do não andamento de muitos processos de natureza cível e criminal, referindo que as metas de julgamentos não têm sido cumpridas e os titulares das acções judiciais acabam por denotar desgaste pela excessiva espera de uma decisão judicial.

Ainda na sessão, o CSMJ apreciou vários processos disciplinares relacionados com os magistrados e exposições de cidadãos, cujos visados são juízes e funcionários dos tribunais, com realce para os que exercem a função de escrivão. Um deles tem a ver com um escrivão processado pelo sector por ter encarcerado um arguido sem o conhecimento da juíza do caso.

O escrivão em causa viria a cobrar à família do arguido 16 mil meticais para restituí-lo à liberdade. (Notícias)