A Organização não Governamental (ONG) moçambicana, Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), lançou uma “Petição de Moção de Censura Contra o Governo de Moçambique”, pela instalação de Portagens na Estrada Circular de Maputo, cujo início de cobranças das taxas de circulação já anunciadas iniciam a 01 de Fevereiro de 2022.

O intuito do CDD é levar o Estado moçambicano a recuar da decisão de cobranças de taxas de portagem nas portagens da Costa do Sol, Zintava, Cumbeza e Matola Gare.

De acordo com o documento a que o MZNews teve acesso hoje, a existência dessas portagens “violam a liberdade de circulação e a justiça social, para alimentar uma pequena elite que elaborou um projecto de saque aos pobres”.

De acordo com o Director do CDD, Adriano Nuvunga, a instituição que dirige já enviou uma “providência cautelar a requerer a suspensão do despacho que fixa as taxas na Estrada Circular” ao Tribunal Administrativo, na quarta-feira (19).

Esse despacho conjunto consta do Boletim da República, Série 1 – Número 10, de sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022, e foi emitido pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, e pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

O responsável do CDD considera que a instalação de portagens é injusta e um problema para o país inteiro.

“Aceitem a ideia de juntos lutarmos por Moçambique. Vamos, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico, assinar a petição”, apelou Adriano Nuvunga.

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) e o Centro de Integridade Pública (CIP) têm sido as duas ONG’s moçambicanas com maior intervenção social para fazer o Governo recuar da decisão de cobrança de taxas nas portagens.

Um dos maiores argumentos que as duas instituições levantam é a falta de vias alternativas para quem não puder pagar as portagens continuar a chegar aos destinos pretendidos. Na percepção das ONG’s, o Estado moçambicano está a obrigar os cidadãos a pagar as taxas. E, outro argumento é a possível inconstitucionalidade na concessão da Estrada Circular de Maputo a uma empresa privada, – onde qualquer moçambicano pode ser accionista – a Rede Viária de Moçambique, SA (REVIMO), sem o devido concurso público, ou seja, por ajuste directo sem fundamentação, como manda a Lei. Por outro lado, porque a concessão à REVIMO ocorreu sem que a empresa tivesse alguns anos e experiência de trabalho suficientes na aérea de estradas que justificasse a concessão. A REVIMO recebeu a concessão da Estrada Circular de Maputo apenas com cerca e 18 meses de existência, segundo CIP.

Adriano Nuvunga reforçou o apelo ao propósito da petição cuja meta é colectar um milhão de assinaturas. Segundo uma fonte do CDD, até a hora da publicação deste artigo já tinham sido submetidas mais de 7.000 assinaturas online, ao mesmo tempo que avançavam os números de assinaturas presenciais.

“Vamos todos assinar, e em massa, para que, na próxima semana, possamos depositar a petição à Assembleia da República, também em massa”, frisou Nuvunga.